Assembléia lança Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência

A Assembléia Legislativa realizou na segunda, 17 de dezembro, solenidade para o lançamento da Frente Parlamentar de Defesa da Pessoa com Deficiência.

A iniciativa é da deputada Rachel Marques (PT), que destacou a importância de se discutir o Estatuto do Deficiente Físico, em tramitação no Congresso Nacional, durante o evento. Também integram a frente os deputados Lula Morais (PCdoB), Lívia Arruda (PMDB), Ana Paula Cruz (PMDB), Dedé Teixeira (PT), Artur Bruno (PT) e Tomás Figueiredo (PSDB).

Rachel Marques disse que o papel da frente é construir uma agenda de defesa das pessoas com deficiência. Entre as metas, está a luta para que o Congresso encampe a resolução da ONU para deficientes, propondo uma política de educação inclusiva para estados e municípios.

Ela ressaltou que tramitam na Assembléia projetos de lei de sua autoria, determinando a instalação de brinquedos adaptados para crianças deficientes em praças; a obrigatoriedade de cardápios em Braille nos restaurantes, e acesso em parques esportivos do Estado para deficientes. Já é lei estadual, baseada em projeto de Rachel, a regulamentação de normas de acessibilidade para deficientes visuais em logradouros públicos.

O deputado Artur Bruno explicou que a frente parlamentar tem importância por atuar especificamente tratando de políticas públicas para deficientes. “Neste debate é fundamental a organização da sociedade, influindo na elaboração do Orçamento Estadual”, acentuou. Ele afirmou que a frente é formada por parlamentares compromissados com a causa.

Participaram ainda da solenidade a coordenadora da Comissão Técnica Especial para Elaboração de Políticas Públicas da Prefeitura de Fortaleza, Nadja Soares Pinho; a assessora da Secretaria de Justiça do Estado, Verônica Maciel; o coordenador do Conselho de Defesa dos Direitos dos Portadores de Deficiência, Marcius Montenegro; a presidente da Funci, Glória Diógenes; Meireane Libório, da secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social; e a professora de apoio pedagógico do Instituto dos Cegos, Ana Lúcia Franco.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação da Assembléia Legislativa do Ceará (www.al.ce.gov.br)