Habitação de Interesse Social
O processo de urbanização do Ceará foi marcado por uma profunda desigualdade
socioeconômica, provocando um perverso desequilíbrio regional em que se destacam
uma grande concentração de população e atividades na Região Metropolitana de
Fortaleza, intensa migração para a RMF, concentração da pobreza e crescimento
incipiente das cidades do interior. Dentro dos problemas causados por este desequilíbrio
está a falta de moradia digna para uma parcela significativa da população, concentrada
principalmente nas camadas mais carentes. De acordo com a Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios (PNAD) 2005, o déficit habitacional do Ceará é de 424.321
moradias, sendo 156.335 na RMF.
Tentando enfrentar este problema, o Governador Cid Gomes encaminhou uma
mensagem criando o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS) e o seu
respectivo conselho gestor. Após ser debatida pelos deputados estaduais e com a
sociedade, em audiência pública, esta mensagem recebeu aprovação da Assembléia
Legislativa na última terça-feira. Agora, o Ceará está apto a integrar o Sistema Nacional
de Habitação de Interesse Social (SNHIS), instituído pelo presidente Lula em 2005, e
receber recursos através do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, que tem o
objetivo de concentrar e gerenciar recursos destinados à execução de programas
habitacionais para a população mais carente.
A iniciativa do Governo do Estado também garantiu a participação mais efetiva da
sociedade na aplicação dos investimentos, uma vez que o Conselho Gestor do FEHIS, é
composto por entidades governamentais, representantes da sociedade civil e de
entidades de classe. Mas as ações para a diminuição do déficit habitacional não se
restringem à criação do FEHIS. No início de seu mandato, o Governador garantiu as
contrapartidas dos projetos habitacionais, apresentados com base na resolução 460,
aprovados pela Caixa Econômica Federal.
Joaquim Cartaxo é arquiteto e Secretário das Cidades
