O deputado José Guimarães (PT-CE) anunciou, em pronunciamento nesta quinta-feira (6-03), a criação da Frente Parlamentar pela Redução da Jornada de Trabalho sem Redução Salarial. O petista recolheu 220 assinaturas dos deputados, número superior ao necessário para formalizar seu pedido de criação do novo colegiado na Câmara.
De acordo com o parlamentar, as entidades representativas dos trabalhadores, especialmente as centrais sindicais, serão os parceiros mais estratégicos no trabalho da Frente. "Agora teremos um espaço importante para ampliarmos as discussões acerca da PEC 393/01, do ex-deputado e hoje senador Inácio Arruda (PCdoB)", afirmou.
A PEC 393/01, que, entre outras medidas, prevê a redução de 44 horas para 40 horas a jornada de trabalho semanal no primeiro ano, e para 35 horas dois anos depois, já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Nos últimos meses, várias entidades de classe vêm desenvolvendo campanhas para divulgar a proposta e obter apoio popular, o que pode viabilizar sua aprovação pelo Congresso Nacional. "A Frente Parlamentar pode dar uma grande contribuição nesse processo", acredita Guimarães.
Danos à saúde
"Com a aprovação de alterações na legislação trabalhista, no sentido de flexibilizar as conquistas dos trabalhadores, a campanha pela redução da jornada de trabalho ganha dois poderosos argumentos: o número de empregos que serão gerados e a redução de danos à saúde do trabalhador", afirmou o deputado.
Guimarães citou uma pesquisa divulgada recentemente pelo Governo de Barcelona, que acompanhou quase três mil pessoas de diversas profissões e classes sociais durante um ano, concluindo que uma jornada de trabalho superior a 40 horas semanais causa danos físicos e emocionais à saúde, como ansiedade, depressão, problemas cardíacos, transtornos hormonais e distúrbios no sono, principalmente em mulheres, que acumulam as funções profissionais e as tarefas de casa.
Reivindicação histórica
Em meados do século XVIII, início da revolução industrial, a jornada de trabalho se estendia até 18 horas diárias, com trabalhadores expostos à exaustão e remuneração diminuta. A situação provocou o início da organização por melhores condições.
Os dispositivos legais para a redução da jornada de trabalho surgiram nos Estados Unidos, em 1890; A Convenção 1 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), tratando do tema, veio em 1919 e foi ratificada por 52 países.
No Brasil, a Bahia foi o primeiro Estado a aprovar a redução da jornada para 8 horas, em 1917. A regulamentação do horário diurno das fábricas chegou em 1932, mas ainda mantendo a possibilidade de flexibilização da jornada. Em 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabeleceu limites e remuneração adicional para a hora extra.
A Segunda Guerra trouxe um retrocesso: todas as legislações que limitavam a jornada de trabalho foram suspensas. As manifestações continuaram, inclusive, durante o regime militar. Finalmente, a Constituição de 1988 põe termo a uma luta de meio século para a redução de 48 para 44 horas semanais de trabalho.
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