A deputada Rachel Marques (PT) elogiou, em pronunciamento feito na tribuna da Assembléia Legislativa na quarta, 12 de março, a mensagem do governador Cid Gomes que prevê uma indenização para a biofarmacêutica Maria da Penha.
A mensagem foi lida na sessão de ontem e está tramitando em regime de urgência. “A extrema relevância dessa mensagem transcende o interesse da vítima Maria da Penha, estendendo sua importância a todas as mulheres brasileiras vítimas de violência”, avaliou.Rachel Marques afirmou que a proposta atende a uma reivindicação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), proferida em relatório elaborado em 2001. Para a deputada, a compensação pecuniária vem para corrigir uma falha do Estado brasileiro, que não ofereceu uma Justiça rápida e uma assistência adequada, além de reparar uma atuação que deveria ter sido do Poder Judiciário.
Rachel Marques relatou que Maria da Penha foi vítima da violência familiar durante mais de seis anos e sofreu dois atentados praticados por seu ex-marido, ficando paraplégica em uma dessas ocasiões. “Desde então ela virou símbolo contra a violência doméstica e deu nome à lei de violência contra a mulher, sancionada pelo presidente Lula em agosto de 2006, que prevê penas mais rígidas para crimes dessa natureza”, afirmou.
Segundo a deputada, no caso de Maria da Penha, a CIDH declarou a responsabilidade do Estado brasileiro por negligência, omissão e condescendência com relação à violência doméstica contra as mulheres e recomendou a adoção de medidas prontas e efetivas de compensação à vítima.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social
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