Secretaria das Cidades ampliou até o dia 31 de março de 2008 as inscrições para a seleção pública de Projetos Produtivos voltados para associações e Organizações Não-Governamentais (ONGs). Os projetos devem visar a melhoria das condições de educação, saúde e capacitação para a ocupação e renda, estímulo às práticas do trabalho cooperativo e acesso às condições de infra-estrutura e crédito. Serão contemplados, projetos com atuação nas macrorregiões do Estado do Ceará, com exceção da Região Metropolitana de Fortaleza, priorizando os municípios com menores índices de desenvolvimento municipal (IDM) e índice de desenvolvimento social (IDS).As inscrições devem ser realizadas na Coordenadoria de Desenvolvimento e Integração Regional da Secretaria das Cidades, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora.
As propostas inscritas devem ser focadas no desenvolvimento sustentável de atividades já existentes. Para se inscrever, é necessário que as associações ou ONGs tenham atuação local com grupos produtivos e demonstrem conhecimento da realidade sócio-cultural e econômica da região onde será desenvolvida a ação. Os recursos são do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP), com capital total de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Cada projeto deverá ter orçamento máximo de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em caráter não-reembolsável.A seleção é dividida em duas categorias e os projetos devem ser encaixados em pelo menos uma delas. A primeira, de Fortalecimento organizacional e do capital humano, contempla treinamentos tecnológicos, administrativos e gerenciais ligados ao empreendimento; aprendizado através de visitas técnicas a outras experiências semelhantes e aquisição de equipamentos tecnológicos, como por exemplo, GPSs, calculadoras, computadores e softwares. A segunda categoria, de Capital físico e financeiro, prevê obras de equipamentos e materiais, além de capital de giro ou custeio.
O resultado da seleção será divulgado 30 dias após o término do prazo de inscrição. O prazo máximo para a execução das propostas, após o recebimento da verba, é de um ano. Mais informações sobre o critério de seleção, conteúdo dos projetos, documentação entre outros, estão disponíveis no Termo de Referência, que está disponível no site da Secretaria das Cidades (www.cidades.ce.gov.br).Secretaria das Cidades
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