Estados e municípios com mais de 20 mil habitantes ou pertencentes a regiões metropolitanas poderão participar do segundo processo de seleção da ação de apoio à elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social para o ano de 2008. Somente os estados e municípios que não participaram da primeira seleção de 2008 poderão participar desse novo processo.
A Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades iniciará o processo de seleção na próxima segunda-feira, 05 de maio, e o encerrará no dia 16. Serão disponibilizados R$ 10 milhões do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, sendo que os estados poderão solicitar até R$ 250 mil e os municípios poderão solicitar até R$ 60 mil.
A ação de Elaboração de Planos Habitacionais de Interesse Social em 2008 atende, segundo Resolução nº. 13 de 15.10.2007 do Conselho Gestor do FNHIS, exclusivamente estados e municípios com população superior a vinte mil habitantes ou integrantes de regiões metropolitanas ou equivalentes.
Estados e municípios têm até dezembro de 2009 para elaborar o Plano Local de Habitação de Interesse Social. Também devem constituir o Fundo de Habitação de Interesse Social e o Conselho Gestor do Fundo, exigidos na adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS.
Estados e municípios com mais de 20 mil habitantes têm até dezembro de 2008 para apresentar a Lei que cria o Fundo e o Conselho Gestor, sendo que os demais municípios têm o prazo até dezembro de 2009. Vale destacar que estados e municípios com contratos do FNHIS 2007 e 2008 devem ter o projeto de lei do Fundo e Conselho para assinatura e desembolso dos contratos de repasse. Todas as exigências da adesão ao SNHIS constituem-se em instrumentos de planejamento e gestão participativa na área habitacional e são requisitos para acessar recursos do FNHIS.
O formulário para a apresentação das propostas estará disponível no endereço www.cidades.gov.br
